Tipo: OFC - Ofício

Número: 274

Ano: 2018

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 158/2018 (reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): Considerando que a referida proprositura reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, questiono sobre a concordância dos conselheiros municipais em relação ao projeto de lei.