Tipo: OFC - Ofício

Número: 267

Ano: 2018

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2018 (Mensagem nº 072/2018-GAB) – Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Considerando que foram retirados do Projeto de Lei Complementar nº 030/2018, os artigos que tinham por objetivo reduzir o valor da gratificação atribuída aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, ocupantes de cargos de funções gratificadas, permanecendo no substitutivo encaminhado a esta Casa Legislativa tão somente os artigos que propõem o acréscimo de mais um cargo de Vice-Diretor Escolar de Ensino Fundamental e, considerando ainda que na justificativa (Mensagem nº 046/2018-GAB) do projeto originária consta a informação de que “este acréscimo decorre do aumento do número de matrículas nas escolas municipais, exigindo maior capacidade de gestão das atividades escolares”, solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: · Em quais instituições de ensino houve o aumento do número de alunos que motiva a criação do referido cargo? · Solicito o número de alunos, discriminado mês a mês, desde janeiro de 2017, das escolas informadas em resposta ao item anterior.