Tipo: OFC - Ofício

Número: 234

Ano: 2018

Ementa: Atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminho para seu conhecimento e posterior manifestação, o Projeto de Lei nº 168/2018, que tramita nesta Casa Legislativa desde 14 de maio do corrente ano e dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG.