Tipo: OFC - Ofício

Número: 146

Ano: 2018

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 65ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em outubro de 2017, encaminhei o Ofício nº 380/2017/SCMF ao Comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros solicitando a vistoria das escolas e instituições de ensino como maneira preventiva a situações de incêndio e pânico nesses locais. Em resposta, o Comandante do Pel. BM, 1º Ten. Mateus Campos Cunha enviou o Ofício nº 123/2017-Sect, no qual antecipa a necessidade de ações para regularização das edificações. Nesse sentido, encaminhei a correspondência do Corpo de Bombeiros à Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga. Após todo o trâmite legal, foi encaminhado ao gabinete deste vereador o Ofício nº 209/2018-1ª PJ, assinado pelo Promotor de Justiça, Dr. Lucas Silva e Greco, no qual determina que este edil diligencie junto ao Prefeito Municipal de Formiga a realização de medidas burocráticas necessária a questão. Por todo o exposto, solicito ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga, que juntamente ao Secretário Municipal de Educação e Vice-Prefeito, através da equipe de manutenção escolar, proceda com urgência as medidas necessárias para adequação das instalações escolares ao prescrito na legislação de segurança contra incêndio e pânico.