Tipo: OFC - Ofício

Número: 7

Ano: 2018

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EVANDRO DONIZETTI DA CUNHA, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE PROVIDENCIA pelas razões legais abaixo expostas, para ao fim requerer: Inicialmente, nossos cumprimentos à Vossa Excelência, ressaltando o exemplar trabalho que tem realizado à frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Atualmente a Comarca do município de Formiga é composta por 03 (três) municípios, Formiga, Córrego Fundo e Pimenta, compreendendo uma extensão territorial total de 2.022.900 KM2, e com população de mais de 100.000 mil habitantes. A jurisdição estatal é exercida por 05 (cinco) Magistrados, com 06 (seis) Secretarias Judiciais, incluindo a Vara de Execução Penal, pois existe na Comarca uma Penitenciária com aproximadamente 1.000 presos, que sobrecarrega muito os serviços judiciais. Vossa Excelência tem pleno conhecimento do aumento dos processos judiciais e das dificuldades de toda ordem que o Judiciário, de forma geral, vem encontrando na sua atuação judicante e a Comarca de Formiga não foge à regra. O quadro funcional se mantém desde 2005 com o mesmo número de Oficiais e durante a vigência deste concurso houve 03 (três) vagas abertas por aposentadorias dos Servidores, a quantidade de mandados dobrou de 2005 até o presente e a Comarca está com um déficit de 03 (três) Oficiais. Este excessivo trabalho tem ocasionado problemas de saúde nos Oficiais, prejudicando os munícipes. Portanto, Ínclito Presidente do Tribunal de Justiça, diante de todo o exposto, mormente considerando a existência de candidatos aprovados no último concurso para Oficial de Justiça, cuja vigência encerra-se em 13/02/2018, solicito, em caráter de urgência, a nomeação de no mínimo 03 (três) Oficiais de Justiça para a Comarca do município de Formiga. Como representante do Povo Formiguense só me resta pedir que olhe por nossa Comarca.