Tipo: OFC - Ofício

Número: 4

Ano: 2018

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em 18/12/2017, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências, foi apreciado e votado, sendo o mesmo rejeitado por 8 (oito) votos contrários, proferidos pelos Vereadores Flávio Martins Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Mauro César Alves de Sousa- Mauro César, Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping e Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e 1 (um) voto favorável emitido pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca. Informo ainda que a Vereadora Wilse Marques Faria não emitiu seu voto, pois à época a mesma ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal. Diante as justificativas apresentadas pelos vereadores no momento da votação do referido projeto, encaminho a Vossa Excelência os documentos descritos abaixo: · Análise ao Projeto de Complementar nº 010/2017, contendo a justificativa do voto contrário assinado pelos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins. Conforme registrado na 50ª Ata da Reunião Ordinária, o vereador Mauro César Alves de Sousa manifestou seu voto contrário em concordância com a análise ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, emitido pelos vereadores que assinaram a referida análise. O Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha proferiu seu voto contrário conforme transcrição do seu pronunciamento registrado na Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. O vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca manifestou seu voto favorável conforme transcrição do seu pronunciamento registrado na Ata da 50ª Reunião Ordinária. · Ofício 196/2017/GVMC e Ofício nº 203/2017/GVMC enviados do Gabinete do Vereador Mauro César Alves de Sousa. · Mensagem nº 149/2017-GAB, enviada pelo Poder Executivo, apresentando emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 solicitada pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa. · Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 foi discutido e rejeitado, contendo a transcrição da fala de alguns vereadores e a relação nominal dos Edis presentes na sessão. Ressalta-se que a referida ata foi aprovada na 51ª Reunião, sendo esta Reunião Extraordinária, realizada no dia 11/01/2018. · CD contendo o áudio da referida Reunião Ordinária.