Tipo: OFC - Ofício

Número: 421

Ano: 2017

Ementa: Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 42ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, já foram notificados em relação à Lei nº 5196/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar tais piscinas com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências), originária de projeto de lei de minha autoria? Se não foram, quando será tomada tal providência, visto que o verão está chegando e as piscinas estarão lotadas nesta estação, podendo ocorrer sucção caso não tenham os equipamentos que a referida lei determina?