Tipo: OFC - Ofício

Número: 419

Ano: 2017

Ementa: Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 42ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja dado fiel cumprimento aos ditames da Lei nº 4473/2011, que institui a orientação e o combate ao bullying escolar, cria a semana municipal de combate no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.