Tipo: OFC - Ofício

Número: 388

Ano: 2017

Ementa: Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, protocolada nesta Casa em 17/10/2017, às 17:23h: 2) Como respondido, anteriormente, não existe valor médio previsto para diárias por vereador, as informações contidas no site da Câmara Municipal de Formiga como “Custo Vereador”, são, meros, cálculos aritméticos feitos pelo controle interno do órgão responsável que é a Controladoria Legislativa. Em momento algum houve, por parte desta subscritora e atual Presidente desta Casa de Leis, omissão de informações ou deixou de atender aos princípios constitucionais, dentre eles o da transparência, dos atos públicos. Quanto ao acesso ao site da Câmara Municipal de Formiga, este passa por reformulações e migração de conteúdos para acompanhar os avanços tecnológicos e melhor atender aos usuários, o que pode ocasionar atraso. Sendo assim, volto a frisar, não existe valor médio mensal de diárias por vereador, legalmente, previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e na Lei Orgânica deste Município, o “custo vereador” é somente um cálculo aritmético, para controle interno da Controladoria Legislativa. 3) Como explicitado na resposta “2” não existe valor médio previsto para gastos com diárias por vereador na legislatura em curso, os valores informados no site da Câmara Municipal de Formiga como “Custo Vereador” são simples cálculos aritméticos da Controladoria Interna da Casa: sendo o valor anual dividido por 10 (dez) que é o número de vereadores que compõem esta Casa Legislativa e este valor é dividido por 11, que são os meses nos quais os edis, normalmente, utilizam as diárias. 4) Como não existe valor médio mensal previsto para gastos com diárias não tem como declinar o nome de vereador ou vereadores que ultrapassaram o valor, visto que não há previsão de valor estimado por vereador. E quanto ao acesso ao site da Câmara Municipal de Formiga, com declinado acima, este passa por reformulações e migração de conteúdos para acompanhar os avanços tecnológicos e melhor atender aos usuários e, em breve, voltará à normalidade.