Tipo: OFC - Ofício

Número: 340

Ano: 2017

Ementa: a) Quem é a empresa que presta serviços de captação, gravação e transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Formiga? Empresa Valmor Cícero Silva Figueiredo, nome fantasia Multivídeo b) Quem operou as câmeras que transmitem as imagens pela internet? Solicito o nome completo, profissão, endereço, CPF e RG e estado civil do operador que fez a transmissão para a internet utilizando as câmeras habitualmente utilizadas para tal. Valmor Cícero Silva Figueiredo, empresário, portador de CPF 050.906.696-86, com endereço na Rua Dr. Carlos Chagas, nº 15, sala 102, Centro, Formiga/MG. c) A câmera utilizada na captação de imagens, que se encontrava junto à pilastra durante a primeira parte da reunião, até a suspensão pela senhora Presidente Wilse Marques Faria, é de propriedade de quem? Prejudicada a resposta por falta de informação d) Solicito informação da marca, modelo e comprovante de propriedade da câmera descrita no item “c” (nota fiscal de compra) Prejudicada a resposta por falta de informação e) Quem determinou a colocação da câmera, junto à pilastra, com foco na requerente e nos membros do Movimento Todos por Formiga? Prejudicada a resposta por falta de informação f) A câmera referida no item anterior foi colocada ali a pedido de algum vereador? Prejudicada a resposta por falta de informação g) Se positivo, qual o nome do vereador? Prejudicada a resposta por falta de informação h) Durante a suspensão da reunião a senhora Presidente Wilse Marques Faria determinou que se parasse com as filmagens com foco sobre os membros do Movimento Todos por Formiga? Ao tomar conhecimento que estava sendo feita uma filmagem e que a mesma estava causando desconforto ao público, imediatamente, a Presidente solicitou a interrupção desta filmagem, sendo, prontamente, atendida. i) Se positivo, a quem ela determinou? Solicitou à pessoa que estava filmando. j) Após o processo de filmagem, gravação e transmissão das reuniões, a empresa responsável entrega as fitas a quem? As fitas das filmagens das reuniões legislativas são entregues para Assessora de Comunicação para arquivamento. k) A entrega é feita mediante protocolo? Foi feito protocolo de entrega das fitas da reunião de 11/09/2017? Não. Não há protocolo de entrega das fitas da reunião de 11/09/2017. l) As fitas das reuniões anteriores à de 11/09/2017 foram entregues mediante protocolo? Não. m) No dia, imediatamente, seguinte à reunião, ou seja, em 12/09/2017, o vereador Mauro César Alves de Sousa solicitou à senhora Secretária Geral, ou a qualquer integrante do setor a fita ou cópia da fita gravada que continha imagens desta solicitante e do Movimento Todos por Formiga, operada pelo cidadão Vinícius? Prejudica a resposta por falta de informação. n) Se positivo, a fita original ou cópia foi entregue ao vereador Mauro César? Por que? Prejudicada a resposta o) Posteriormente, até a data do protocolo deste requerimento, a fita fora entregue ao vereador Mauro César? Desconhecemos esta informação. p) Solicito cópia da fita de gravação integral da reunião do dia 11/09/2017. A reunião legislativa realizada em 11/09/2017 encontra-se disponibilizada no endereço eletrônico: , para análise, consulta ou reprodução. q) Solicito cópia do protocolo de entrega das fitas gravadas, da reunião de 11/09/2017, e entregues à Secretaria Geral, pela empresa que prestação serviços à Câmara Municipal de Formiga. Prejudicada a solicitação por não haver protocolo de entrega de fitas gravadas. r) Solicito cópias dos protocolos de entrega de fitas à Secretaria Geral de todas as reuniões legislativas, ordinárias ou extraordinárias e das audiências públicas gravadas nesta legislatura. Prejudicada a solicitação por não haver protocolo de entrega de fitas gravadas. s) Solicito cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre a Câmara Municipal de Formiga e a empresa de propriedade do sr. Walmor Figueiredo. O contrato de prestação de serviços para filmagem, gravação para transmissão, via internet, desta Casa Legislativa com a empresa Valmor Cícero Figueiredo encontra-se à disposição da Solicitante no seguinte endereço eletrônico: , para análise, consulta ou reprodução.