Tipo: OFC - Ofício

Número: 339

Ano: 2017

Ementa: 1) A câmera referida no texto introdutório pertence à Câmara Municipal de Formiga? A Câmara Municipal de Formiga não possui câmera filmadora. Se não, quem é o proprietário do equipamento? Não sabemos informar. 2) A câmera estava sendo operada por um jovem, segundo informações, de nome Vinícius de Tal. Requeiro o nome completo, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, CPF e RG deste jovem, que operava o equipamento e prestava serviço no interior do Poder Público, a Câmara Municipal de Formiga. Não conhecemos o referido jovem de nome Vinícius de Tal. 3) Caso se constate que ele é menor de idade, existia autorização legal, da Mesa Diretora, para que ele prestasse serviço na Câmara Municipal de Formiga naquela sessão. Como respondido na pergunta “2” desconhecemos o jovem, ficando prejudicada a resposta quanto o mesmo ser menor de idade ou não, visto que não prestava serviço para a Câmara Municipal de Formiga. 4) O jovem é funcionário da Câmara Municipal de Formiga? Não. 5) Se o referido operador não for funcionário da Câmara Municipal de Formiga, é funcionário de quem? Não sabemos informar. 6) Solicitamos cópia dos dados pessoais da Carteira de Trabalho do operador da referida câmera, bem como a cópia do contrato de trabalho definindo o empregador, a Câmara Municipal ou a empresa que presta serviço ao Legislativo Formiguense. Como respondido acima, desconhecemos o referido jovem. 7) As sessões ordinárias do Legislativo Formiguense são públicas e transmitidas via internet, pelo site Youtube. 7.1) Indago: Nas reuniões legislativas anteriores à de 11/09/2017, quantas câmeras foram normalmente utilizadas, em cada sessão, para filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via Youtube? Duas câmeras 7.2) Se foram utilizadas mais de duas câmeras para filmagem, gravação e transmissão ao vivo quais as datas de utilização da terceira ou mais câmeras? Até a presente data, nas reuniões legislativas têm sido utilizadas duas câmeras para filmagem, gravação e transmissão ao vivo pela internet. 7.3) Se foram utilizadas mais de duas câmeras habitualmente usadas para a transmissão pela internet em alguma outra reunião anterior à de 11/09/2017, nesta Legislatura, requeiro cópia das fitas da câmera ou câmeras adicionais. Como dito anteriormente, até a presente data, nas reuniões legislativas têm sido utilizadas duas câmeras para filmagem, gravação e transmissão ao vivo pela internet. 8) No dia 11/09/2017 quantas câmeras foram utilizadas para filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via Youtube. Duas câmeras. 9) Como dito anteriormente, as reuniões do Legislativo são públicas, Sabe-se que são gravadas e transmitidas via internet por uma empresa de propriedade do sr. Wlamor Figueiredo, empresa que desconheço o nome, mediante contrato. A câmera referida no introito e no item 1, operada por Vinicius de Tal, foi utilizada para publicidade do ato legislativo, no caso “para filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via Youtube, da reunião do dia 11/09/2017? Como já mencionado, até a presente data, nas reuniões legislativas têm sido utilizadas duas câmeras para filmagem, gravação e transmissão ao vivo pela internet. 10) A câmera utilizada pelo jovem e que focalizava o local onde se encontrava a requerente é uma "Canon 60D” ou semelhante? Prejudicada a resposta, visto que esta Casa desconhece a câmera aqui mencionada. 11) A câmera utilizada e referida no item anterior, teria condições de enviar imagens à mesa e serem transmitidas ao vivo pela internet. Resposta item anterior. 12) Na reunião da Câmara Municipal do dia 11/09/2017 a câmera utilizada estava enviando imagens para transmissão via internet ou apenas captando imagens para arquivo? As imagens da reuni]ao do dia 11/09/2017 transmitidas via internet e arquivadas nesta Casa foram realizadas por duas câmeras. 13) Havia outra câmera filmando o lado oposto da sala de sessões, o lado direito, ou seja, onde estão dispostas cadeiras que ficam ao lado do toalete e bebedouro? Não podemos afirmar que sim ou não, visto que o local é público e nesta Casa Legislativa o acesso de pessoas é livre e sem obrigatoriedade de identificação. 14) Quem solicitou a filmagem da parte da plateia onde se encontrava o requerente e outros membros do Movimento Todos por Formiga? A Presidência desta Casa não tinha conhecimento da mencionada solicitação de filmagem. 15) A solicitação foi feita a quem? Prejudicada a resposta 16) Quem autorizou? Resposta item 14 17) Peço que indague ao Sr. Walmor Figuereido, proprietário da empresa de serviço e recebedora de dinheiro público do Legislativo Formiguense se algum vereador pediu a ele que colocasse uma câmera adicional, mesmo que não fosse para transmissão em tempo real pela internet, e apenas para arquivo, e que filmasse os membros do Movimento Todos por Formiga. Outrossim, solicito que se informe ao sr. Walmor Figueiredo das responsabilidades penal, cível e de, em tese, possível ato improbidade administrativa, advindas de uma declaração falsa dada em um instrumento público, acobertado pela Lei 12.527/2011, documento público que será a resposta a este requerimento. Qual o vereador pediu a ele que utilizasse a câmera operada por Vinicius e que filmasse e gravasse o local onde se encontrava o requerente e os membros do Movimento Todos por Formiga? Solicitamos a Vossa Senhoria que o senhor mesmo faça esta indagação ao Sr. Valmor. 18) Quem determinou que a câmera ficasse especificamente naquele local junto à pilastra, filmando somente o requerente e outros membros do Movimento Todos por Formiga? Desconhecemos tal informação. 19) A senhora Presidente Wilse Marque Faria tinha conhecimento da utilização desta câmera? A Presidente Wilse Marques Faria não tinha conhecimento desta câmera. 20) Os demais membros da Mesa Diretora tinham conhecimento da utilização desta câmera? Os demais membros da Mesa Diretora não tinham conhecimento da utilização desta câmera.