Tipo: OFC - Ofício

Número: 338

Ano: 2017

Ementa: Em atendimento ao Ofício nº 46/2017, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho cópia do Código de Posturas do Município de Formiga e suas alterações. Segue, anexo, as seguintes leis descritas abaixo: - Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973; - Lei nº 1539, de 07 de abril de 1983; - Lei nº 1999, de 13 de abril de 1992; - Lei nº 2240, de 21 de março de 1994; - Lei nº 3348, de 3 de maio de 2002; - Lei nº 3354, de 16 de maio de 2002; - Lei nº 4542, de 25 de novembro de 2011; - Lei nº 4593, de 28 de dezembro de 2011;