Tipo: OFC - Ofício

Número: 268

Ano: 2017

Ementa: Em atendimento ao Ofício nº 515/2017-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência venho, por meio deste, informar que o projeto de lei nº 027/2017, que altera a Lei nº 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Formiga, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 02/05/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências, foi aprovado na Reunião Ordinária do dia 22/05/2017. Seguem anexas as leis municipais originadas dos referidos projetos.