Tipo: OFC - Ofício

Número: 216

Ano: 2017

Ementa: Atendendo ao pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, registrado na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 29 de maio de 2017, envio a Vossa Excelência a seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Na referida Reunião Ordinária a Vereadora Joice Alvarenga, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei nº 050/2017, autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concessão de repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO, conforme art. 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A vereadora solicita a seguinte informação: Na Reunião supramencionada, um jornalista e alguns manifestantes presentes no Plenário protestaram contra a votação do referido projeto pelo seguinte motivo: o Prefeito Municipal em reunião na Câmara Municipal declarou que conseguiu junto à Adeslago uma máquina para prestar serviços gratuitos no município de Formiga. Contudo, o repasse de R$12.600,00 para a referida entidade, como contribuição, seria para pagamento da prestação de serviços com a referida máquina, e não para representar os interesses do município na região e junto ao demais entes que integram a federação brasileira, tais como expostos na Mensagem nº 063/2017-GAB, oriunda do Poder Executivo. Diante disso e tendo em vista a gravidade das declarações, solicito que Vossa Excelência apresente os esclarecimentos necessários para apreciação do projeto.