Tipo: OFC - Ofício

Número: 72

Ano: 2015

Ementa: Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Solicito que seja enviado a este vereador nome das encorporadoras que fizeram os loteamentos Serra Verde, Jardim das Acácias, Geraldo Veloso, Balbino Ribeiro e demais loteamentos existentes no município, principalmente dos loteamentos que são tratados em projeto de lei desafetando áreas institucionais em tramitação nesta Casa Legislativa, com endereço, nome do responsável e telefone. Solicito, ainda, ser informado se já existem imóveis construídos nas áreas institucionais do município de que tratam os projetos de lei de desafetação e/ou doação aqui tramitando, a saber: Ø Projeto de Lei nº 269/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo o lote 07, da quadra “B”, situado na Rua 01, e o Lote 03, da quadra “C”, situado na Rua Pedro Alves de Castro, ambos no bairro Vila José Branco; Ø Projeto de Lei nº 279/2014 - estabelece a desafetação de bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01,02,03,04 situados na Rua Carlos José Pereira e 07,08 e 09 situados na Rua Fábio Parreira, todos na quadra H, no bairro José Honorato de Castro; Ø Projeto de Lei nº 280/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 12, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio; Ø Projeto de Lei nº 281/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 11, da quadra “Única”, no bairro Santo Antônio; Ø Projeto de Lei nº 282/2014 - estabelece a desafetação de bem público de uso comum, sendo o lote 9, da quadra “N”, no bairro José Honorato de Castro; Ø Projeto de Lei nº 283/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 01 e 02, da quadra “P”, no bairro José Honorato de Castro; Ø Projeto de Lei nº 284/2014 - estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, sendo os lotes 04, 05, 06, 07 e 08, da quadra “M”, no bairro Novo Santo Antônio; Ø Projeto de Lei nº 288/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m²; Ø Projeto de Lei nº 289/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo a área institucional “C”, situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m²; Ø Projeto de Lei nº 290/2015 - Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m²; Ø Projeto de Lei nº 297/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo um terreno formado por partes das áreas institucionais “B”, do loteamento Geraldo Veloso, com área de 1.550,00m² e parte da área institucional “3”, do loteamento Tino Pereira, com área de 450,00 m², perfazendo um total de 2.000,00 m². A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Betel de Assistência. Ø Projeto de Lei nº 298/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte final da Alameda Juarez Araújo, localizada no Condomínio Residencial Bosque dos Eucaliptos, no Balnerário Furnastur, Distrito de Pontevila. A propositura autoriza ainda a permuta do imóvel ora desafetado por bem móvel a ser entregue pelo Sr. Geraldo Luiz Duque, caracterizado como sendo uma motocicleta Honda CG Titan EX, com partida elétrica, ano/modelo 2014/15, cor vermelha/branca. Ø Projeto de nº 307/2015 - Revoga a Lei nº 4.742, de 26 de setembro de 2012, que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga por imóvel da Mitra Diocesana de Luz. A propositura autoriza ainda a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, do bairro Ércio Rocha, situada na quadra “R” e posterior doação do imóvel ora desafetado à Associação dos Proprietários e/ou Moradores do Bairro Jardim Norumbi - APOLO. Ø Projeto de nº 309/2015 - Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional 1, localizado na Rua José Inácio de Faria Sobrinho, loteamento Jardim das Acácias. A propositura autoriza ainda a doação do imóvel ora desafetado à Associação Missão Marta e Maria. Ø Projeto de nº 310/2015 - Estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum, assim entendidos como sendo parte da área institucional correspondentes aos lotes 05, 06, 07, 08, 09, -10 e 11 da quadra “N”, situada nas Ruas Vicente de Paula Moreira e Demerval Alves Teixeira, no bairro Novo Santo Antônio, com área total de 3.317,00 m²; Ø Projeto de nº 311/2015 - Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo área multiuso 02, situada nas Ruas 13, 14 e 15, do bairro Ouro Verde, com área de 647,50 m². Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.”