Tipo: OFC - Ofício

Número: 48

Ano: 2016

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca na 151ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 14 de março de 2016, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Denúncias feitas a esse vereador, dão conta de que foi doado a terceiros um terreno de propriedade do Município de Formiga, com área de 383 m² (trezentos e oitenta e três metros quadrados), situado na Rua Cataguases, fundos com o imóvel que abriga o PSF dos bairros Sousa e Silva e Vila Nirmatele. Procede tal informação? Em sendo afirmativo, quem são os beneficiários e qual autoridade municipal autorizou tais doações? Solicito ainda, cópia da documentação referente à doação, caso existente. Por fim, solicito que tais informações sejam repassadas o mais breve possível, uma vez que esse terreno seria destinado a ampliação do PSF acima citado e a população local está inflamada, questionando sobre eventual doação e trata-se de uma situação de conhecimento público. Saliento que este imóvel é de suma importância para o PSF, uma vez que a rede de água e esgoto passa sob esse lote.