Tipo: OFC - Ofício

Número: 30

Ano: 2016

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha, conforme registrado na 148ª Reunião Ordinária, realizada em 22/02/2016, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 29/02/2016, às 16h, para falar acerca do projeto de lei que está em tramitação nesta Casa de Leis, Projeto de Lei nº 380/2015 - Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da Rua “05”, entre a Rua dos Universitários e Rua Abel da Cunha de Faria no bairro Del Rey, com área de 792,00 m² e autoriza a doação do bem ora desafetado à empresa VWA Empreendimentos e Participações Ltda., tendo por finalidade a construção de mais uma loja da Rede de Supermercados ABC.