Tipo: OFC - Ofício

Número: 4

Ano: 2016

Ementa: Os vereadores abaixo assinados vêm pelo presente convocar os demais vereadores, conforme os artigos 264 e 265 do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 25/01/2016, às 14h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação do seguinte projeto abaixo: _ Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2016 - Altera a redação do inciso I, do artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Formiga. O objetivo é a alteração da data-base da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Municipal de Formiga, passando de 1º de maio para 1º de janeiro de cada ano, a partir de 2017.