Tipo: OFC - Ofício

Número: 388

Ano: 2015

Ementa: Atendendo à solicitação contida no ofício nº 753/2015 - 4ª PJ, enviado a esta Casa Legislativa, informo a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 314/2015, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.369, de 25 de junho de 2002, alterado pela Lei nº 4.089, de 12 de agosto de 2008, modificando assim a atual composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, foi aprovado na Reunião Extraordinária do dia 11/12/2015. Seguem anexas cópias do projeto e da emenda modificativa apresentada pelo Poder Executivo.