Tipo: OFC - Ofício

Número: 385

Ano: 2015

Ementa: Em atendimento aos ofícios mencionados abaixo da 4ª PJ, referentes às desafetações de áreas institucionais, subscritos por Vossa Excelência, seguem as seguintes informações: - Ofícios nos: 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 662, 663, 664, 667, 668, 670/2015 - não existe autorização legislativa referente aos imóveis mencionados nos referidos ofícios. - Ofício nº 661/2015 - Matrículas: 61249, 61248, 42684, 42606 e 50102 - não existe autorização legislativa referente aos imóveis registrados sob tais matrículas. Matrícula: 42598 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) Matrícula: 42599 - Lei nº 4543/2011 e Lei nº 4762/2012 (cópias anexas) Matrícula: 42600 - Lei nº 4543/2011 (cópia anexa) Matrícula: 42608 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) Matrícula: 42609 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) Matrícula: 42610 - Lei nº 4398/2010 (cópia anexa) - Ofício nº 665/2015 - Matrícula: 41902 - Lei nº 3531/2003 (cópia anexa) Matrículas: 41907, 60585 e 58045- não existe autorização legislativa referente aos imóveis registrados sob tais matrículas. - Ofício nº 666/2015 - Matrícula: 64121 - não existe autorização legislativa referente ao imóvel registrados sob tais matrículas . Matrícula: 58848 - Lei nº 4805/2013 (cópia anexa) - Ofício nº 669/2015 - Matrícula: 57576 - não existe autorização legislativa referente ao imóvel registrado sob tal matrícula. Matrícula: 57576 - Lei nº 4541/2011 (cópia anexa) - Ofício nº 671/2015 - Matrícula: 30594 - Lei nº 4843/2013 (cópia anexa) - Ofício nº 652/2015 - informo que o Projeto de Lei nº 237/2014, foi rejeitado na Reunião Ordinária do dia 01/12/2014 e deu entrada novamente na Reunião Ordinária do dia 13/04/2015, sendo sua numeração Projeto de Lei nº 319/2015, o qual está em tramitação nesta Casa Legislativa. - Ofício nº 653/2015 - informo que o Projeto de Lei nº 289/2015, foi retirado de tramitação na Reunião Ordinária do dia 27/04/2015 a pedido do Poder Executivo.