Tipo: OFC - Ofício

Número: 202

Ano: 2015

Ementa: Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 116ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de julho de 2015, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a essa Casa Legislativa, alguns questionamentos sobre a compensação financeira sobre utilização de recursos hídricos como, segue anexa cópia da Lei nº 5040/2015: - O dinheiro já foi liberado para Prefeitura Municipal? Qual foi o valor? - Caso não tenha sido liberado, qual foi o motivo?