Tipo: OFC - Ofício

Número: 197

Ano: 2015

Ementa: Venho através do presente, informar a Comissão Especial do Concurso Público que a realização do concurso público será unicamente para a formação de cadastro de reserva. Com relação aos questionamentos dos percentuais reservados para negro e portadores de deficiência, reporto ao ofício da assessoria jurídica que segue anexo. Quanto à obrigatoriedade da lei municipal de nomear todos os aprovados em concurso público, entendo que não vai enquadrar neste concurso público por se tratar de cadastro de reservada, uma vez que não será criado nenhum cargo em sua estrutura administrativa. Aproveito o ensejo, para renovar os votos de estima e consideração.