Tipo: OFC - Ofício

Número: 192

Ano: 2015

Ementa: Em resposta ao ofício, encaminho, conforme solicitado, cópia da Lei nº 4.061, de 29 de abril de 2008, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Formiga e a certidão de vigência da referida lei. Seguem anexos os documentos.