Tipo: OFC - Ofício

Número: 174

Ano: 2015

Ementa: Em resposta ao ofício, encaminho, conforme solicitado, cópias das Leis 4565, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências e 4601, de 22 de fevereiro de 2012, que altera redação do artigo 1º da Lei nº 4565, de 19 de dezembro de 2011, e também da certidão de vigência das referidas leis.