Tipo: OFC - Ofício

Número: 133

Ano: 2015

Ementa: Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 108ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em relação à Lei Municipal nº 4.983/2014, que fixou o valor da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública, solicito de Vossa Excelência as seguintes informações: - os valores fixados na tabela estão sendo praticados? - quando será devolvido para os cidadãos o valor que tem sido arrecadado a maior? - quando será disponibilizado o call center para receber as solicitações da população? - há a possibilidade de que a sobra dos valores arrecadados com a contribuição possa ser usada futuramente para custear todo o gasto com energia do serviço público e com o SAAE? Solicito ainda ser informado qual o valor arrecadado com a contribuição desde o início deste ano.