Tipo: OFC - Ofício

Número: 311

Ano: 2013

Ementa: Em resposta ao Ofício nº 769/2013 desta Promotoria, informo a Vossa Excelência que a manutenção do Conselho Tutelar está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, conforme quadro em anexo.