Tipo: OFC - Ofício

Número: 307

Ano: 2013

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha -anexa- a Vossa Excelência a seguinte lei promulgada: Lei nº 4831, de 10 de setembro de 2013, institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.