Tipo: OFC - Ofício

Número: 296

Ano: 2013

Ementa: Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de setembro de 2013, o envio da seguinte solicitação: O governo federal expediu a Portaria/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências. Portanto, solicito que seja enviada a relação das pessoas que já receberam diárias de viagens para tratamento fora do domicílio, no período de janeiro de 2013 até a presente data. .