Tipo: OFC - Ofício

Número: 244

Ano: 2013

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, a pedido do vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, registrado na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 5/8/2013, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, na data de 2 de setembro de 2013, às 14h30 para falar acerca do Projeto de Lei nº 057/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural recursos hídricos e minerais e dá outras providências. O referido Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$ 2.300.000,00(dois milhões e trezentos mil reais), cuja dívida será paga em até 43 (quarenta e três) meses, com juros de até 1,1%. Para recebimento dos recursos na ordem de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil) o Poder Executivo cederá ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, até 31/12/2016. Solicito a gentileza de confirmar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.