Tipo: OFC - Ofício

Número: 212

Ano: 2013

Ementa: Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de julho de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): O serviço de proteção aos rios do nosso município - PRORIO, criado pela Lei nº 1.866/1989 (cópia anexa) foi regulamentado? O serviço está sendo executado? O referido Vereador também solicita que o PRORIO norteie os trabalhos de limpeza, proteção e conservação dos rios do nosso município.