Tipo: OFC - Ofício

Número: 194

Ano: 2013

Ementa: Em atendimento ao Ofício nº 398/2013-1ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, seguem anexas, cópias das declarações de parentesco exigidas no ato de nomeação dos cargos em comissão, de confiança ou função gratificada da Câmara Municipal de Formiga. Ressalto que as nomeações nessa Casa Legislativa não contrariam o disposto no art. 46 da Lei Complementar nº 013 de 10 de janeiro de 2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga e dá outras providências.