Tipo: OFC - Ofício

Número: 155

Ano: 2013

Ementa: Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 20 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovada): “Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 052/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) com vistas a possibilitar com que o Município realize a contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos, bem como na fiscalização de obras. Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência as seguintes informações: - Há a necessidade do valor de R$3.500.00,00 (três milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista que o plano plurianual encerra-se em 2013, e praticamente já estamos no meio de 2013? - Qual a projeção da tendência ao excesso de arrecadação para o ano de 2013? - Quais os projetos que se pretende elaborar? - Quais as obras a serem fiscalizadas? - Qual o valor médio praticado no mercado pelas empresas especializadas na elaboração dos projetos que se pretende elaborar? - Qual o valor médio praticado no mercado por empresas especializadas na fiscalização das obras que se pretende fiscalizar? Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.”