Tipo: OFC - Ofício

Número: 270

Ano: 2012

Ementa: Conforme pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrado na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, solicito a Vossa Excelência, na qualidade de autor do Projeto de Lei Complementar nº 095/2012, que na ocorrência de eventual reunião extraordinária, apresente em plenário de forma detalhada as mudanças propostas em relação aos tributos constantes do Código Tributário Municipal, bem como as mudanças propostas referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP e ainda as mudanças que se referem à Planta Genérica de Valores Imobiliários. Dessa forma, o vereador solicita que seja exposto o percentual atual de cada um e o percentual proposto pelo projeto, utilizando-se de exemplo um imóvel situado na quadra X, Lote X, fazendo-se os cálculos dos valores pago atualmente e os valores que virá a pagar, caso o projeto seja aprovado e sancionado/promulgado. Não sendo realizada reunião extraordinária, o vereador solicita que as informações acima sejam prestadas por escrito.