Tipo: OFC - Ofício

Número: 171

Ano: 2012

Ementa: O vereador Cid Corrêa Mesquita registrou na 161ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 4 de junho de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que V.Exa. informe se a Lei nº 4472 de 8 de julho de 2012, que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, está sendo executada nas escolas municipais. Segue, anexo, cópia da referida lei.