Tipo: OFC - Ofício

Número: 169

Ano: 2012

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Edmar Ferreira, na 161ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 4 de junho de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), referente ao Projeto de Lei nº 596/2012 (cópia anexa), em tramitação nessa Casa Legislativa, que autoriza o município de Formiga a celebrar contrato de comodato do imóvel que menciona e dá outras providências: - no terreno que foi fechado há uma passarela sobre um córrego que é utilizada para o acesso das pessoas à localidade denominada Córrego da Areia. Há possibilidade dessa área do terreno (onde está localizada tal passarela) ficar aberta, de modo a não ser incluída no imóvel que será objeto do comodato? - uma vez que o projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal, por qual razão o terreno que será objeto do comodato já está todo fechado?