Tipo: OFC - Ofício

Número: 20

Ano: 2012

Ementa: Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 145ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação: No ano de 2011 foram aprovados por essa Casa Legislativa dois Projetos de Lei que se converteram na Lei nº 4.470, de 8 de julho de 2010, que autorizou o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, financiamento até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e na Lei nº 4.509, de 12 de setembro de 2011, que autorizou o Município de Formiga a contratar com o mesmo banco, financiamento até o montante de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), cuja soma de recursos serão aplicados na pavimentação de ruas de diversos bairros do município. Contudo, até a presente data, nada foi visto em relação à “chegada” de tal recurso. Dessa forma, solicito que seja informado a este vereador se a Prefeitura Municipal de Formiga apresentou toda a documentação necessária ao BDMG para que os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) provenientes de empréstimo possam efetivamente “chegar” aos cofres dessa prefeitura, de maneira que possam ser realizadas as devidas contratações para solucionar os problemas de pavimentação das ruas de nossa cidade.