Tipo: OFC - Ofício

Número: 18

Ano: 2012

Ementa: Foi registrado pela Vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonça-PMDB, na 143ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de fevereiro de 2012, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No final de 2010, a Secretaria Municipal de Obras realizou um processo licitatório visando o calçamento de algumas ruas nos bairros Vila Ferreira, Vila José Branco, Leal, José Honorato de Castro e Cidade da Serra. Contudo, até o momento apenas a Rua José Elias da Cunha, localizada no bairro Cidade da Serra, foi calçada, sendo que as demais obras estão paralisadas. Segundo informado pela Secretaria de Obras, o problema está no repasse de verba por parte do Ministério das Cidades. O valor total da obra, também de acordo com informações da referida Secretaria, é de R$ 454.551,53, sendo que R$ 295.300,00 deverão vir do Ministério e R$ 159.251,53 representam a contrapartida do município. Também foi informado que a primeira planilha de custo foi feita em meados do ano passado e a Prefeitura pagou por ela R$ 2.219,00, sendo que houve dois repasses por parte do Ministério das Cidades, um no valor de R$ 1.919,00 (em outubro) e outro no valor de R$ 10.571,00 (em novembro). Ainda de acordo com o Executivo, a empresa responsável pelas obras paralisou os trabalhos por não ter garantias do recebimento da verba do Ministério e voltará às atividades assim que ocorrer a liberação da verba. O número do contrato correspondente às referidas obras de calçamento é 0301178-04/2009. Diante do exposto, a Vereadora supracitada deseja saber se a responsabilidade pela não chegada da verba é da Prefeitura de Formiga, da GIDUR ou do Ministério das Cidades.