Tipo: OFC - Ofício

Número: 4

Ano: 2012

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste enviar a Vossa Excelência o seguinte pedido de informação: Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 499/2012, que autoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas, solicito as seguintes informações: A Mensagem nº 0001/2012-GAB, que convoca as reuniões extraordinárias para o dia 30/01/2012 e encaminha o referido projeto, menciona que a operação de crédito visa dar continuidade às obras de construção dos intercepetores da rede de esgoto da margem direita do Rio Formiga, Rio Mata Cavalo e diversos córregos. - Qual o número e o valor do contrato e data de sua assinatura? - Qual o índice de correção para o contrato? - Quais são os prazos de execução da obra? - Quais os valores já medidos? - Quais as ruas que já foram medidas? - Já foi utilizado o percentual de 25% autorizado pela Lei 8.666? - Solicito cópia da atual planilha de custo que está sendo utilizada.