Tipo: OFC - Ofício

Número: 266

Ano: 2011

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 128ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 26 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que V.Exa. informe se a Lei nº 4337 de 26 de maio de 2010, dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino e dá outras providências, está sendo executada nas escolas municipais.