Tipo: OFC - Ofício

Número: 236

Ano: 2011

Ementa: Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que a Lei nº 4473, de 8 de julho de 2011, que institui a orientação e o combate ao bullying escolar no âmbito do município de Formiga, dispõe em seu art. 7º que “fica instituída, no calendário escolar e no calendário de eventos do município, a Semana Municipal de Combate ao Bullying, a ser realizada anualmente na semana que antecede as comemorações da 'Semana da Criança”, solicito informações acerca de quais trabalhos estão sendo desenvolvidos com base na referida lei e quais as ações programadas para este ano.