Tipo: OFC - Ofício

Número: 177

Ano: 2011

Ementa: Reiterado o Ofício nº 40/2011/SCMF, datado de 15/3/2011, foi novamente registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 117ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 27 de junho de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2011, que altera a redação do parágrafo único do art. 111 da Lei Orgânica Municipal de Formiga, no que se refere às tarifas dos serviços públicos, solicito as seguintes informações: - A Mensagem nº 026/2011-GAB, que encaminha o referido projeto, menciona que o referido índice tem ficado abaixo do reajuste dos insumos consumidos pelo SAAE, o que tem levado a tarifa hoje a se tornar deficitária. Qual o valor/ percentual do déficit apurado? - Qual será o impacto decorrente do aumento das tarifas cobradas pelo SAAE? - Quais são as tarifas que terão seus valores aferidos por essa planilha de custo? - Solicito cópia da atual planilha de custo que está sendo utilizada.