Tipo: OFC - Ofício

Número: 285

Ano: 2014

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0195/2014-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno dos Projetos de Lei encaminhados através das Mensagens citadas abaixo, encaminho -anexos- ao Poder Executivo os referidos projetos: Ø Projeto de Lei nº 2/2013, encaminhado através da Mensagem nº 003/2013-GAB - dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências; Ø Projeto de Lei nº 24/2013, encaminhado através da Mensagem nº 0028/2013-GAB - reconhece de Utilidade Pública a Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - FEAMA e dá outras providências; Ø Projeto de Lei nº 52/2013, encaminhado através da Mensagem nº 0057/2013-GAB - autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências; Ø Projeto de Lei nº 64/2013, encaminhado através da Mensagem nº 0070/2013-GAB - autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - para operacionalização de programas e adota outras providências; Ø Projeto de Lei nº 109/2013, encaminhado através da Mensagem nº 0116/2013-GAB - autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à AMAFURNAS - Associação dos Moradores e Amigos do Lago de Furnas e abrir crédito especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais); Ø Projeto de Lei nº 214/2014, encaminhado através da Mensagem nº 107/2014-GAB - autoriza o Município de Formiga a realizar gastos até o montante de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com locação dos equipamentos de som, iluminação e palco para auxiliar na realização do evento denominado “Formiga Sônica” e dá outras providências; Ø Projeto de Lei nº 222/2014, encaminhado através da Mensagem nº 119/2014-GAB - autoriza o Município de Formiga a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CIM - CORESAB BOA VISTA e dá outras providências;