Tipo: OFC - Ofício

Número: 221

Ano: 2014

Ementa: Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 237/2014 e consoante à Mensagem nº 135/2014-GAB, com a referida propositura, busca o Poder Executivo a desafetação de bem público de uso comum, descrito como sendo um terreno, com área de 48,13m², situado na Rua Neném Belo, esquina com a Rua Américo de Faria Castro, no bairro Vila Castro. Informa ainda que no referido terreno, estava projetado o início da Rua Luiz José de Souza, mas tendo vista que o local possui uma topografia acidentada, impossibilitada está a construção do referido logradouro. Dessa forma, solicito informação acerca do objetivo de se promover tal desafetação, visto que a topografia acidentada não é motivo justificável.