Tipo: OFC - Ofício

Número: 96

Ano: 2014

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a Vossa Excelência -em anexo- a seguinte lei promulgada por essa Casa Legislativa: Lei nº 4911, de 15 de maio de 2014, dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recreação existente em área pública para descontaminação e combate de bactérias, vírus e verminoses em geral.