Tipo: OFC - Ofício

Número: 94

Ano: 2014

Ementa: Nós, na condição de integrantes da Comissão Especial de Saúde da Câmara Municipal de Formiga, vimos, por meio deste, solicitar de V. Exa.: - o envio de cópia do contrato de fornecimento de alimentação aos servidores municipais do PAM; - a rescisão imediata do contrato de fornecimento de alimentação aos servidores, nos termos da Lei 8.666/1993; - que seja informada qual a providência administrativa foi tomada em relação ao esquecimento de pacientes formiguenses em tratamento de saúde fora do domicílio de Formiga.