Tipo: OFC - Ofício

Número: 5

Ano: 2014

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a Vossa Excelência as alterações anexas, realizada na Lei Orgânica do Município: - Emenda à Lei Orgânica nº 19/2013, acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências. - Emenda à Lei Orgânica nº 20/2013, altera a redação do artigo 81 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.