Tipo: OFC - Ofício

Número: 366

Ano: 2013

Ementa: Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência do pedido de informação e da solicitação abaixo descritos (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - chegaram a esse Vereador informações no sentido da existência de recursos de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para execução das obras de canalização realizadas no Rio Formiga e seus afluentes. Essas informações procedem? - quando foi realizado o processo licitatório para a contratação da empresa para a execução das referidas obras? Qual o nº do referido processo? Quais os preços praticados pelas concorrentes, as razões sociais e o capital social das mesmas? Solicito que sejam enviados a esse Vereador os detalhamentos da obra (prazo de execução da obra e custos) que constam no processo licitatório efetuado para a contratação da empresa executora. - qual a empresa vencedora da licitação? A empresa tem capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essa empresa neste segmento, cópia do contrato social da mesma e também que seja informado o seu capital social. - a empresa vencedora está sublocando e terceirizando mão-de-obra para outras empresas? Se estiver, quais são essas empresas? Essas empresas têm capacidade técnica para a execução da obra? Solicito que sejam enviados a esse Vereador a relação de obras realizadas por essas empresas neste segmento, cópia do contrato social das mesmas e também que seja informado o capital social de cada uma delas. - as máquinas que estão sendo utilizadas nas referidas obras pertencem a qual empresa?