Tipo: OFC - Ofício

Número: 365

Ano: 2013

Ementa: Com meus cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei nº 99/2013, que altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências (LDO), embora tenha sofrido emendas, está sendo encaminhado conforme a sua redação original, uma vez que as referidas emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 98/2013 (LOA) para que o Executivo, posteriormente, faça as adequações necessárias, tanto na LDO quanto no PPA. As referidas adequações a serem efetuadas pelo Executivo estão, inclusive, previstas nos textos das supracitadas emendas, cujas cópias seguem anexas. Ressalto que, além das emendas em anexo e, conforme registrado na ata da Reunião Ordinária do dia 18/11/2013, também foi verbalmente apresentada e aprovada uma subemenda aditiva, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, à emenda aditiva nº 5, apresentada pelos Vereadores Evandro Donizeth da Cunha - Piruca e Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Meirinha, nos seguintes termos: onde se lê Construção, Modernização e Revitalização da Praia Popular, passa a se ler Construção, Modernização e Revitalização da Praia Popular - Parque Municipal Leopoldo Correia.