Tipo: OFC - Ofício

Número: 333

Ano: 2013

Ementa: Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de outubro de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo conceda aos estudantes universitários que estudam no município ou fora dele o vale transporte. Vale ressaltar a importância do atendimento desse pedido, haja vista que existe uma Lei Federal nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que trata do mesmo assunto. Dessa forma, espero que o município de Formiga, tome como exemplo o que já ocorre em diversos municípios do Brasil.