Tipo: OFC - Ofício

Número: 200

Ano: 2012

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente, solicitar a V. Sa. uma proposta de preço do aluguel da rampa de acesso ao 2º pavimento do imóvel onde atualmente funciona a sede do Poder Legislativo. Esta solicitação se deve ao fato da necessidade da Câmara Municipal adaptar suas dependências para o acesso de deficientes físicos, uma vez que atualmente, a única forma de acesso à área administrativa da Câmara é através de uma escadaria. Esta adaptação já foi solicitada pelo Ministério Público e será firmada através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. A Câmara solicitou a três corretores de imóveis a avaliação da locação da rampa de acesso em questão para ampliação de suas dependências. Segundo as avaliações realizadas, que seguem em anexo, a rampa de acesso possui área de 102,75 m2, sendo que o valor médio das avaliações foi de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais). O valor do aluguel que a Câmara paga atualmente é de R$5.636,83 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) para uma área de 740 m2, conforme Processo Licitatório nº 017/2009, Dispensa nº 001/2009, sendo firmado o Contrato nº 001/2009 e seus respectivos aditivos. De acordo com o último aditivo firmado, o prazo de locação do imóvel vence em 31/01/2013. Caso a proposta apresentada por este Clube seja adequada e de acordo com as avaliações realizadas, o contrato atual será aditivado, para incluir a nova área locada e também algumas reformas no imóvel que serão necessárias. Todas as alterações deverão constar no contrato a ser firmado.